| EPR/2019/18 | Tributação da atividade de distribuição de gás a consumidores - Requerimento de Deputados do CDS-PP | 2019 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2019/17 | Ecossistemas digitais, Big Data e Algoritmos - Issues Paper | 2019 | • Outros | Concluído |
| EPR/2018/10 | Recomendação relativa à regulamentação do acesso à profissão dos profissionais de Terapêuticas Não Convencionais | 2019 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2018/29 | Nota de atualização da análise aos combustíveis líquidos rodoviários | 2018 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2017/9 | Seguros de crédito à exportação | 2018 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2017/12 | Esclarecimento sobre as ligações aéreas com a Madeira | 2017 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2015/9 | Mercado de REEE | 2016 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2015/15 | POSEUR | 2016 | • Ambiente e Gestão de Resíduos | Concluído |
| EPR/2016/2 | Acunpunctura | 2016 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2015/10 | Taxi | 2016 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2014/7 | Vigilância Humana | 2016 | • Contratação Pública | Concluído |
| EPR/2015/18 | Consulta pública ao Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2015-2019 | 2015 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2014/5 | Uniarte-IVP | 2015 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2014/37 | Consulta Pública à proposta de PDIRD-E 2014 | 2014 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2014/32 | Projeto de decisão do ICP-ANACOM "Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo" | 2014 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2014/1 | ESPAP | 2014 | • Contratação Pública | Concluído |
| EPR/2014/29 | Resposta à consulta pública sobre o futuro da TDT | 2014 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2014/27 | Consulta Pública à proposta de PDIRT-E 2013 | 2014 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/12 | Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Eletrónicas - 2012 | 2013 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2013/10 | Consulta pública à proposta de PDIRGN 2013 | 2013 | * | Concluído |
| EPR/2013/9 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2013 | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/8 | Relatório Anual para a Comissão Europeia edição de 2013 | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/7 | Consulta Pública - Revisão do Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2013 | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2012 | 2013 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2013/2 | Partilha de Redes de Comunicações Electrónicas | 2013 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2012/9 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2012 | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2012/8 | Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas - 2011 | 2012 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2012/7 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2012 | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2012/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2012 | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2012/4 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2011 | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2012/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2011 | 2012 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2011/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2011 | 2011 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2011/2 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2011 | 2011 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2011/1 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2010 | 2011 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2010/10 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2010 | 2010 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2010/9 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2010 | 2010 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2010/7 | Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas - 2009 | 2010 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2010/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2010 | 2010 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2010/4 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2009 | 2010 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2010/2 | Mobilidade dos Consumidores no Sector das Comunicações Electrónicas | 2010 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2009/11 | Mobilidade no Sector da Banca a Retalho em Portugal | 2009 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2009/10 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2009 | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2009/9 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2009 | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2009/8 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2009 | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2009/6 | Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas - 2008 | 2009 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2009/5 | Relatório sobre a formação dos preços grossistas da energia eléctrica em Portugal no segundo semestre de 2007 | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2009/4 | Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2009/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2008 | 2009 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2008/8 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2008 | 2008 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2008/7 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2008 | 2008 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2008/4 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2008 | 2008 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2008/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2007 | 2008 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2007/11 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2007 | 2007 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2007/9 | Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas - 2006 | 2007 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2007/6 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2007 | 2007 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2007/3 | Medidas de reforma do quadro legal do notariado, com vista à promoção da concorrência nos serviços notariais | 2007 | • Profissões liberais | Concluído |
| EPR/2007/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2007 | 2007 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2007/4 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2006 | 2007 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2006/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2006 | 2006 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/4 | Forma e locais de indicação de preços serviço móvel terrestre | 2006 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2006/4 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2006 | 2006 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2006/3 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2005 | 2006 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2006/1 | Medidas de reforma do quadro regulamentar da actividade das farmácias, com vista à promoção da concorrência no sector | 2006 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2005/16 | A Comparative Overview of the Progress Achieved to Date in the Construction of the EC Internal Energy Market | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/15 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2005 | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/14 | Market Power and Efficiency in Card Payment Systems - A Comment on Rochet and Tirole | 2005 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2005/13 | A situação concorrencial no sector das farmácias | 2005 | • Saúde & farmacêutico | Concluído |
| EPR/2005/12 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2005 | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/11 | Relatório Anual de Acompanhamento dos Mercados de Comunicações Electrónicas - 2004 | 2005 | • Telecomunicações & Media | Concluído |
| EPR/2005/10 | A Primer on Payment Cards | 2005 | • Banca, Mercados Financeiros e Seguros | Concluído |
| EPR/2005/3 | Fornecimento e segurança das instalações de gás natural | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/9 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 1.º Trimestre de 2005 | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2005/5 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 4.º Trimestre de 2004 | 2005 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2004/12 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 3.º Trimestre de 2004 | 2004 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2004/11 | Acompanhamento dos Combustíveis Líquidos em Portugal - 2.º Trimestre de 2004 | 2004 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2004/7 | Alterações regulamentares e criação de novas disposições legislativas no setor dos combustíveis líquidos | 2004 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2004/6 | Actividades exercidas com não cooperadores, em regime de concorrência por Cooperativas de Habitação e Construção | 2004 | • Construção | Concluído |
| EPR/2004/9 | Acompanhamento do mercado do ferro e aço | 2004 | • Indústrias Extrativas e Transformadoras | Concluído |
| EPR/2004/8 | Study on Electricity and Gas Markets in Portugal | 2004 | • Energia e combustíveis | Concluído |
| EPR/2003/4 | Infra-estruturas públicas silares de armazenagem de cereais | 2003 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2003/3 | Serviços de controlo metrológico | 2003 | • Transportes & infraestruturas | Concluído |
| EPR/2003/2 | Recomendação sobre grandes superfícies | 2003 | • Distribuição e Alimentar | Concluído |
| EPR/2003/1 | Prestação de serviços por Estabelecimentos de Ensino Superior em concorrência com os agentes económicos | 2003 | • Ensino | Concluído |