Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2023/19
Título
Issues Paper – Inteligência Artificial
Setor
  • Digital & Tecnologias de Informação
CAE
  • G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Não
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo

A AdC emitiu um Issues Paper sobre questões de concorrência que se colocam no âmbito da Inteligência Artificial (IA) Generativa. A IA Generativa é a inteligência artificial capaz de produzir novos conteúdos, como sejam texto, imagem, vídeo ou áudio.

Neste Issues Paper, a AdC mapeia os elementos determinantes que afetam o processo concorrencial e antecipa os riscos para a concorrência, no setor da IA Generativa.

A IA Generativa é um exemplo emblemático dos desafios de concorrência já identificados no setor digital. Os modelos de IA Generativa são ávidos de dados e de computação, propiciando fortes efeitos de escala. Estes efeitos podem resultar em vantagens competitivas acumuladas para os incumbentes digitais, que já têm acesso a grandes volumes de dados e capacidade de computação. Estas características torna os mercados suscetíveis a elevados níveis de concentração.

Tal como noutros mercados digitais, estas características podem trazer riscos de concorrência, nomeadamente em termos de estratégias de exclusão de concorrentes, em mercados de computação na cloud, de hardware e de modelos de IA Generativa.

Como tal, o foco da defesa da concorrência no contexto da IA Generativa terá necessariamente de estar nos seguintes elementos-chave: (i) acesso aos dados, (ii) acesso à computação na cloud ou hardware especializado e (iii) acesso aos modelos-base de IA Generativa.

Cronologia do processo
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