A AdC sancionou a Dietmed - Produtos Dietéticos e Medicinais, S.A. (Dietmed), por fixação e imposição de preços de venda ao público (PVP) dos seus produtos, adquiridos por distribuidores para revenda.
A prática investigada terá durado vários anos, tendo-se desenvolvido, pelo menos, entre 2016 e 2022, tendo a empresa implementado um sistema de controlo e monitorização do cumprimento dos preços de revenda por si fixados.
Esta conduta constitui uma restrição grave da concorrência, proibida pelos artigos 9.º da Lei da Concorrência e 101.º do TFUE e é conhecida pela sigla RPM - “Resale Price Maintenance”.
A Dietmed é um importante fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, presente nos diversos canais de distribuição em todo o território nacional.