Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2009/31 - Gestmin / Negócio GPL, Lubrificantes, Combustíveis de aviação (Galp)
Adquirida
Ativos Galp Energia
Descrição
activos e participações sociais em sociedades comerciais, adquiridos pela GALP à Esso, na área de distribuição de produtos petrolíferos, em Portugal, em seguida explicitados: (i) Terminal da Trafaria; negócio de distribuição de GPL, em garrafas e a granel, com exclusão do GPL canalizado, negócio da mistura de lubrificantes com base no referido Terminal e negócio do fornecimento de combustíveis no mesmo Terminal, actualmente controlados pela COMG - Comercialização de Gás, S.A., cujo capital será integralmente adquirido pela Gestmin; (ii) Negócio do fornecimento de combustíveis de aviação nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, actualmente desenvolvido pela Galp Comercialização, S.A. (anterior Esso), directa e indirectamente através da respectiva participação na SABA - Sociedade Abastecedora de Aeronaves, Lda., que opera no aeroporto do Porto.
Adquirente
Gestmin
Descrição
Sociedade holding detida pelo Sr. Manuel Champalimaud que agrupa participações em diversos sectores, nomeadamente, o marítimo e portuário, energético, telecomunicações, biomedicina, imobiliário e turismo.
Setor
  • Distribuição e Alimentar
CAE
  • G47 - Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos
Lei aplicável
Não abrangida (lei 18)
Critério de notificação
Não abrangida
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, a 11 de Agosto de 2009, com produção de efeitos a 1 de Outubro de 2009, consiste na aquisição, pela GESTMIN SGPS, S.A. (doravante "GESTMIN"), do controlo dos negócios de GPL, lubrificantes e combustíveis de aviação (doravante "Negócios alvo") anteriormente na esfera da Esso Portuguesa, Lda. (doravante "Esso") e actualmente detidos pela GALP ENERGIA, SGPS, S.A. (doravante "GALP"), na sequência da aquisição daquela empresa.
Cronologia do processo
2009-10-23
A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA deliberou adoptar uma decisão de inaplicabilidade à operação de concentração n.º 31/2009 - "Negócios de GPL, lubrificantes e combustíveis de aviação da GALP (adquiridos à ExxonMobil)"
2009-10-06
Publicação do Anúncio - A GESTMIN SGPS, S.A. notifica aquisição do controlo dos "Negócios de GPL, lubrificantes e combustíveis de aviação" anteriormente na esfera da Esso Portuguesa, Lda e actualmente detidos pela GALP ENERGIA, SGPS, S.A.
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