Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2010/40 - BENCOM / Negócio de Combustíveis BP Açores
Adquirida
Ativos BP Açores
Descrição
compreende um conjunto de activos que a BP Portugal detém nos Açores relacionados com a actividade de combustíveis, designadamente (i) a posição de capital no Terminal da Nordela, (ii) a posição contratual como operador naquele terminal, (iii) a posição contratual da BP Portugal, no contrato celebrado com a Atlântida Serviços, S.A, para a prestação de serviços relativos à operação das actividades no Terminal da Nordela, (iv) um Contrato de Agência para a venda de combustíveis e produtos relacionados e (v) postos de abastecimento explorados por entidades independentes.
Adquirente
BENCOM - Armazenagem e Comércio de Combustíveis, S.A.
Descrição
sociedade que integra a holding Bensaúde Participações SGPS, S.A., do "Grupo Bensaúde", desenvolve actividades de importação, armazenamento e comercialização de produtos combustíveis e seus derivados e actividades conexas na Região Autónoma dos Açores.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H5210 - Armazenagem
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 23 de Agosto de 2010, consiste na aquisição pela empresa BENCOM - Armazenagem e Comércio de Combustíveis, S.A. ("BENCOM") do controlo exclusivo sobre os activos do negócio de combustíveis da BP nos Açores, ("Negócio de Combustíveis BP Açores"), a transferir para a sociedade a constituir, a NewCo Açores, mediante a aquisição da totalidade das respectivas participações sociais.
Cronologia do processo
2011-02-08
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição com sujeição a Condições e Obrigações na operação de concentração 40/2010 - BENCOM / Negócio de Combustíveis BP Açores
2010-08-30
Publicação do Anúncio - A empresa BENCOM - Armazenagem e Comércio de Combustíveis, S.A. ("BENCOM") notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre os activos do negócio de combustíveis da BP nos Açores, ("Negócio de Combustíveis BP Açores"), a transferir para a sociedade a constituir, a NewCo Açores, mediante a aquisição da totalidade das respectivas participações sociais.
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