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Autoridade da Concorrência

Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2010/7 - MEAS * FINICAPITAL * GLOBALPACTUM / SLPP (SADOPORT)
Adquirente
FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A.
Descrição
sociedade holding, de direito angolano, constituída em 2008 e que não exerce qualquer actividade em Portugal.
Adquirente
GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A.
Descrição
sociedade holding, de direito angolano, de carácter essencialmente financeiro, detendo igualmente uma actividade própria (residual) no sector imobiliário. Desde 2009, a GLOBALPACTUM está presente em Portugal através de uma participação que detém no Banco Privado Atlântico.
Adquirente
Mota-Engil Ambiente e Serviços SGPS, S.A.
Descrição
sub-holding do Grupo Mota-Engil para o Ambiente e Serviços, detendo participações em empresas presentes nas seguintes actividades: resíduos sólidos, concessão de águas e saneamento, gestão e manutenção de edifícios, jardins e espaços verdes, reciclagem, e tecnologias de informação.
Adquirida
SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A.
Descrição
sociedade que detém como único activo a totalidade das acções da SADOPORT, empresa concessionária da exploração do Terminal Multiusos do Porto de Setúbal - Zona 2.
Setor
  • Transportes & infraestruturas
CAE
  • H52 - Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes(inclui manuseamento)
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração, notificada a 12 de Fevereiro de 2010, consiste na aquisição, pelas MOTA-ENGIL Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. (MEAS), FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A. (FINICAPITAL) e GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A. (GLOBALPACTUM), do controlo conjunto da SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. (SLPP), a qual detém a totalidade das acções da SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, S.A. (SADOPORT), através da aquisição, pelas FINICAPITAL e GLOBALPACTUM à DRAGADOS - Servicios Portuários y Logísticos, S.L., da participação correspondente a 50% do capital social e respectivos direitos de voto que esta detinha na SLPP, mantendo a MEAS a sua actual participação na SLPP.
Cronologia do processo
2010-03-25
O Conselho da Autoridade da Concorrência adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração 7/2010 - MEAS/Finicapital*Globalpactum/SLPP (Sadoport)
2010-02-23
Publicação do Anúncio - A MOTA-ENGIL Ambiente e Serviços, SGPS, S.A. (MEAS), FINICAPITAL - Investimentos e Gestão, S.A. (FINICAPITAL) e GLOBALPACTUM, Gestão de Activos, S.A. (GLOBALPACTUM) notificam a aquisição do controlo conjunto da SLPP - Serviços Logísticos de Portos Portugueses, S.A. (SLPP), a qual detém a totalidade das acções da SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, S.A. (SADOPORT), através da aquisição, pelas FINICAPITAL e GLOBALPACTUM à DRAGADOS - Servicios Portuários y Logísticos, S.L., da participação correspondente a 50% do capital social e respectivos direitos de voto que esta detinha na SLPP, mantendo a MEAS a sua actual participação na SLPP.
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