Ficha de processo

Imprimir
Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2013/8
Título
Relatório Anual para a Comissão Europeia edição de 2013
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Não
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em 12 de agosto de 2013, a AdC emitiu os seus comentários ao Relatório Anual da ERSE para a CE, para o ano de 2013. A AdC refere que os seus comentários ao Relatório Anual de 2012 sugeriram a necessidade de ser aprofundada a análise de natureza concorrencial, em particular nos mercados de serviços de sistema do sector elétrico e nos mercados retalhista de eletricidade e gás natural. Nesse contexto, refere que considera que o Relatório de 2013 não desenvolveu substancialmente a análise do desempenho concorrencial desses mercados, pelo que se reitera os comentários anteriormente apresentados. Em relação à edição de 2013, a AdC aduz comentários específicos, relativamente aos seguintes aspetos, designadamente: (i) quanto à certificação do operador da rede de transporte; (ii) quanto à produção em regime especial; (iii) quanto ao mecanismo de resolução de congestionamentos e atribuição da capacidade disponível nas interligações (gestão a prazo da capacidade comercial na interligação Portugal-Espanha; FTR - Financial Transmission Rights/Plataforma CAS-EU); (iv) quanto à promoção da concorrência no mercado grossista.
Cronologia do processo
Click here to see your activities