Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2014/37
Título
Consulta Pública à proposta de PDIRD-E 2014
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Entidades reguladoras
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em novembro de 2014, a AdC desenvolveu comentários à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2015-2019 (PDIRD-E 2014). A AdC alertou para a necessidade de rever o modelo de remuneração dos ativos de forma a obter uma partilha de risco mais equilibrada entre o investidor em redes e os consumidores e contribuir para atenuar os incentivos ao sobre investimento. A AdC referiu que o plano de investimentos surge no contexto complexo de forte pressão em alta dos custos para os consumidores finais, determinada pela evolução dos custos de interesse económico geral e da dívida tarifária. A AdC notou que a evolução do montante global de investimentos proposto para os próximos três anos parece representar uma redução muito pequena face aos investimentos previstos no período anterior. Assim, o volume total de investimentos deveria ser reconsiderado, atendendo ao impacto que os mesmos terão ao nível de agravamentos tarifários.
Cronologia do processo
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