Ficha de processo

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Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2006/32 - REN / ACTIVOS REGULADOS DE GÁS NATURAL
Adquirida
Ativos Galp Energia
Descrição
conjunto de empresas e activos, actualmente integrados no universo Galp Energia, SGPS, S.A., compostos por: (i) Rede de transporte de Gás Natural em alta pressão em Portugal que inclui as posições accionistas nas sociedades Gasoduto Braga-Tuy, S.A. e Gasoduto Campo Maior-Leiria-Braga, S.A., de que é titular a Transgás, SGPS, S.A. (participada da Gala Energia, SGPS, S.A.); (ii) Instalações de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural; e, (iii) a empresa Sociedade Gás Natural Liquefeito.
Adquirente
REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Descrição
empresa responsável pela exploração e desenvolvimento da rede nacional de transporte de energia eléctrica em muito alta tensão em Portugal continental. Adicionalmente, executa actividades de importação de energia eléctrica e exerce as funções de comprador único de electricidade no Sistema Eléctrico Nacional, garantindo o fornecimento ininterrupto de electricidade;
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D35 - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Conglomeral
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Não oposição
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada em 21 de Junho de 2006, consiste na aquisição do controlo exclusivo, por parte da REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. (REN), de um conjunto de activos regulados de gás natural, actualmente detidos pela Galp Energia, SGPS, S.A. e por algumas das participadas, através dos quais se desenvolvem as actividades de transporte de gás natural em alta pressão, armazenagem subterrânea e regaseificação de gás natural (Activos de Gás).
Cronologia do processo
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