Ficha de processo

Imprimir
Controlo de operações de concentração
Refª. do processo
CCENT/2008/18 - EDP / PORTGÁS
Adquirente
EDP Gás - SGPS, S.A.
Descrição
empresa integralmente detida pelo Grupo EDP, activa na gestão de participações sociais noutras sociedades, nomeadamente no sector do gás uma das quais a ora adquirida
Adquirida
Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A.
Descrição
empresa concessionária, em regime de serviço público e em exclusivo, de distribuição de gás natural cuja actividade consiste no desenvolvimento e exploração da rede pública de distribuição de gás na região litoral norte de Portugal. Este serviço público foi concessionado à Portgás pelo Estado Português, em 1993, por um período de 35 anos (até 2028). A sua área de concessão abrange 29 concelhos, nos distritos do Porto, Braga, e Viana do Castelo. A Portgás é, actualmente, controlada conjuntamente pelo Grupo EDP e pelas empresas GDF International, S.A. e ELYO, S.A. (actualmente, Suez Energie Services)
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D35 - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Lei aplicável
Al. a) e b) (lei 18)
Critério de notificação
Volume de negócios e quota de mercado
Tipo de concentração
Horizontal
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Tipo de investigação
Fase 1
Sentido da decisão da AdC
Descrição do processo
A presente operação de concentração notificada, em 22 de Fevereiro de 2008, consiste na aquisição, pela empresa EDP Gás - SGPS, S.A. (EDP Gás), do controlo exclusivo sobre a empresa Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A. (Portgás).
Cronologia do processo
2008-04-03
A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA autoriza a aquisição pela EDP Gás - S.G.P.S., S.A do controlo exclusivo da Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A, empresa concessionária, em regime de serviço público e em exclusivo, de distribuição de gás natural cuja actividade consiste no desenvolvimento e exploração da rede pública de distribuição de gás na região litoral norte de Portugal
2008-02-29
Publicação do Anúncio - A EDP Gás - S.G.P.S., S.A notifica a aquisição do controlo exclusivo da Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S.A, empresa concessionária, em regime de serviço público e em exclusivo, de distribuição de gás natural cuja actividade consiste no desenvolvimento e exploração da rede pública de distribuição de gás na região litoral norte de Portugal.
Click here to see your activities