A AdC adotou uma Recomendação dirigida aos estabelecimentos de Ensino Superior que, para além da prossecução de serviços de interesse cultural geral, nas áreas do ensino, da ciência e da tecnologia, apoiados por medidas estatais, prestam também, acessoriamente, serviços em mercados, em regime de concorrência.
De acordo com a Recomendação, estes estabelecimentos de ensino devem observar os princípios da transparência e da não discriminação, em que assenta o funcionamento do mercado concorrencial (separação de contabilidade, orientação de preços aos custos, não discriminação fiscal e remuneração de capital).