Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2009/4
Título
Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos
Origem do processo
Por iniciativa da AdC - Ex officio
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Sim
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Este relatório desenvolve uma análise sobre o funcionamento dos mercados dos combustíveis líquidos e do gás engarrafado, incluindo aspetos de natureza estrutural e regulamentar. Em particular, a análise permitiu identificar condicionalismos ao nível do acesso a infraestruturas logísticas que limitam a capacidade de importação por parte de operadores de mercado. Nesse sentido, a AdC emitiu um conjunto de recomendações de natureza estrutural com vista a assegurar condições não discriminatórias de acesso a infraestruturas. A AdC recomendou também medidas com vista a promover a concorrência ao nível do retalho, nomeadamente medidas de simplificação dos processos de postos de abastecimento de combustíveis e de promoção da alternância de operadores nos processos de atribuições de novas concessões ou de renovação das concessões já atribuídas de estações de serviço em autoestradas.
Cronologia do processo
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