Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2013/7
Título
Consulta Pública - Revisão do Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Entidades reguladoras
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em junho de 2013, a AdC desenvolveu comentários relativos à revisão do regulamento da qualidade de serviço do sector elétrico. A AdC destacou que a proposta de revisão regulamentar beneficiaria de uma análise custo-benefício, de forma a permitir uma melhor avaliação dos seus impactes globais. Mais destacou a AdC que a avaliação da qualidade de serviço dos comercializadores em regime de mercado deverá pertencer essencialmente aos consumidores e ao regime concorrencial de mercado. Sendo, todavia, importante centrar o papel do regulador no processo de mudança de comercializador e na publicação de informação que apoie a escolha do comercializador. A AdC contribui também com comentários mais específicos à revisão regulamentar.
Cronologia do processo
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