Em maio de 2014, a AdC desenvolveu comentários sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Os comentários centram-se nos temas que se enquadram na esfera do estudo e das recomendações da AdC sobre TDT publicado em junho de 2013.
No âmbito do estudo de 2013, a AdC emitiu um conjunto de recomendações sobre o que concluiu serem evoluções desejáveis para a oferta de TDT. Muito embora as questões subjacentes à presente consulta pública extravasem o âmbito das recomendações efetuadas pela AdC sobre a matéria, em alguns pontos as questões colocadas relacionam-se com as conclusões e recomendações do estudo da AdC. Por outro lado, algumas das questões suscitadas encontram-se em linha com recomendações da AdC, na medida em que se referem à avaliação e ponderação de possíveis modificações na oferta TDT (e.g. reequacionar do interesse da existência de uma plataforma TDT de televisão por subscrição).
Assim, a pronúncia da AdC constitui um texto integrado que procura tratar, de forma transversal, questões relacionadas com a concorrência existente nos mercados relacionados com o serviço da TDT e num eventual procedimento concursal associado à determinação da utilização da capacidade existente (ou a criar) na plataforma TDT.
Na sua resposta a AdC assinalou, entre outros aspetos, a existência de relevantes barreiras à entrada de novos serviços de programas e assinalou a importância de assegurar que o procedimento para um eventual licenciamento de novos serviços de programas deverá permitir obter, de forma transparente e concorrencial, “a resposta” quanto ao interesse e possibilidade concreta de disponibilizar novos serviços de programas na plataforma TDT por parte dos operadores televisivos (existentes ou potenciais).