Ficha de processo

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Estudos, pareceres e recomendações
Refª. do processo
EPR/2015/18
Título
Consulta pública ao Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2015-2019
Setor
  • Energia e combustíveis
CAE
  • D - Electricidade, gás, vapor,  água quente e fria e ar frio
Origem do processo
Entidades reguladoras
Avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas?
Articulação com entidades reguladoras setoriais
  • ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Estado do processo
Fechado
Resumo do processo
Em maio de 2015, a AdC desenvolveu comentários à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito para o período 2015-2019 (PDIRDGN 2015), elaborada pelo operador da rede nacional de transporte de gás natural (REN Gasodutos). A AdC alertou que as propostas de investimento apresentadas terão um efeito nas tarifas de utilização das redes de gás natural, e pronunciou-se no sentido de considerar essencial avaliar os efeitos das propostas nos compromissos financeiros futuros dos consumidores de gás natural. A AdC salientou que o modelo de remuneração dos investimentos resulta num potencial incentivo ao sobre investimento e que, a manter-se o modelo em vigor, a remuneração dos ativos regulados deveria ser significativamente reduzida. A AdC entendeu ser essencial assegurar a existência de uma justificação particularmente exigente para a realização de investimento em conversões e reconversões, assim como um controlo adequado dos custos efetivamente incorridos.
Cronologia do processo
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